A Câmara Municipal de Biritinga vive mais uma reviravolta política. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Marcelo Silva Britto, restabeleceu nesta sexta-feira (7) a liminar que garante ao vice-presidente Andeson do Nascimento Santos a presidência interina da Casa Legislativa. A decisão anula a eleição realizada no último dia 28 de maio, que havia escolhido um novo presidente para o restante do biênio 2023/2024. De acordo com o magistrado, o pleito descumpriu o Regimento Interno da Câmara ao não ter sido devidamente convocado, ter ocorrido fora do horário regimental e com o ao público e a outros vereadores. O desembargador também reforçou que, em casos de vacância por falecimento, o Regimento Interno determina que o vice-presidente assuma de forma interina, sem convocação imediata de nova eleição. A medida tem efeito retroativo, tornando nulos todos os atos istrativos praticados com base na eleição agora considerada irregular. A disputa pelo comando da Câmara começou após a morte do então presidente Joivan de Marinalva, no dia 22 de maio. Desde então, decisões judiciais vêm alternando o comando da Casa, que agora retorna às mãos do vice-presidente, enquanto o mérito do mandado de segurança ainda será julgado. o1669
Colaborou o site Portal Massape*
